Desmistificando o Modelo EPC – Engineering, Procurement, Construction na Implantação de Projetos na América Latina

Demystifying the EPC Model - Engineering, Procurement, Construction in the Implementation of Projects in Latin America

Maurício José Chelles de Carvalho

Project Manager – Guimar Engenharia S.A. – Brasil

Marcelo Vinhas G. da Rosa

Project Manager – Guimar Engenharia S.A. – Brasil

Este trabalho apresenta os aspectos mais relevantes da contratação de serviços na modalidade EPC - Engineering, Procurement, Construction, focando os fatores que devem ser analisados para orientar as decisões dos Empreendedores (Owners) quando definem os critérios de contratação, levando em conta as informações disponíveis, seus objetivos próprios, os resultados a alcançar, as fontes de financiamento e os riscos envolvidos.

Os autores se basearam em diversas experiências ao longo de vários anos, no gerenciamento de empreendimentos (Projects) contratados na forma tradicional (design – bid – built) e sob a forma de EPC e LSTK, inclusive atendendo às exigências de “Project Finance”, conforme a última parte do trabalho, notadamente no Brasil e na Argentina.

Introdução

A contratação de serviços para a implantação de empreendimentos tem sofrido constantes evoluções ao longo dos tempos.

A criatividade dos Empreendedores e dos Contratados, função das experiências positivas e negativas das Partes em empreendimentos anteriores, buscou novas formas de contratação de serviços, fugindo do padrão tradicional, onde o Cliente assumia o gerenciamento integral do empreendimento e fazia contratações em separado da tecnologia, engenharia básica e de detalhamento, suprimentos de equipamentos e materiais, construção civil e montagem eletromecânica. Esta modalidade de gerenciamento alocava ao Proprietário a maior parte dos riscos do empreendimento, além de exigir uma grande equipe de gerenciamento, multidisciplinar, que administrava todas as interfaces entre os contratos individuais, além de assumir a responsabilidade de comissionar a planta, fazer o start-up e conduzir toda a operação inicial até atingir a capacidade nominal especificada.

Os grandes Empreiteiros (Contractors), por seu lado, desenvolveram capacitação técnica, gerencial e financeira e se habilitaram a substituir parte das funções que eram anteriormente executadas pelos Empreendedores e suas Gerenciadoras, assumindo maiores riscos e, conseqüentemente, participando de uma parcela maior do bolo representado pelos serviços gerados no empreendimento.

A conseqüência desta evolução é a contratação de serviços na modalidade de EPC, quer seja de Pacotes individuais, em que o empreendimento é decomposto, ou em um Pacote Único de Serviços, contratado de um só Empreiteiro ou Consórcio, abrangendo a totalidade dos serviços de Engenharia, Suprimentos e Construção.

Este trabalho aborda as características destas modalidades de contratação praticadas no mercado Latino Americano, passa pelos Contratos EPC, inclusive na forma de um LSTK (Lump Sum Turn Key) e comenta os requisitos e as exigências feitas por Agentes Financiadores quando os Proprietários buscam um “Project Finance”. As conseqüências de custos e riscos desta modalidade de contratação são também analisadas ao longo do trabalho.

O trabalho analisa os fatores que devem ser levados em conta na tomada de decisão dos Empreendedores ao escolher a modalidade da contratação e discorre de uma forma isenta sobre as principais vantagens e desvantagens de um Contrato EPC, sob o ponto de vista do Gerente do Projeto (Project Manager), de uma forma não tendenciosa, tanto para os Empreendedores quanto para Contractors.

Principais Sistemas de Implantação de Empreendimentos (“Project Delivery Systems”)

Antes de iniciar a discussão das modalidades de contratação de um empreendimento, é importante frisar que “não existe uma única modalidade ótima para uso na contratação de bens e serviços que farão parte de um empreendimento, pois a tomada desta decisão se trata de uma ciência exata, mas passa pela avaliação cuidadosa das condições específicas do empreendimento”.

Esta escolha é ditada por uma cuidadosa análise feita pelo Gerente do Projeto, no 1º ciclo de vida do projeto, levando em conta diversos fatores que caracterizam e influenciam direta e indiretamente o empreendimento em questão, incluindo, mas sem se limitar, a :

  • Objetivos dos acionistas (shareholders) e demais partes interessadas (stakeholders);
  • Complexidade do empreendimento;
  • Capacidade de definir o escopo de serviços e limites de bateria antes da contratação;
  • Prazo de execução do empreendimento;
  • Disponibilidade de recursos financeiros e atendimento a exigências decorrentes da forma de financiamento;
  • Disponibilidade da tecnologia;
  • Disponibilidade de informações técnicas na fase de iniciação (Initiation) do empreendimento;
  • Riscos decorrentes da modalidade de contratação;
  • Capacitação e disponibilidade da equipe do gerenciamento necessária na fase de implantação do empreendimento;
  • Disponibilidade e capacitação técnica, gerencial e financeira das empresas a serem contratadas (Contractor / Suppliers) para o empreendimento.

Somente após avaliar os fatores acima (e outros, peculiares ao empreendimento), poderá o Gerente do Projeto elaborar e apresentar ao Empreendedor o Plano de Contratação mais adequado ao empreendimento.

Como o objetivo deste trabalho está voltado aos contratos EPC/LSTK, deixam de ser citados os diversos tipos e estratégias intermediárias de contratação, restringindo-se às seguintes:

Contratação Tradicional (Design – Bid – Built)

Neste modelo, representado no anexo I (Exhibit I), os planos de contratação de um empreendimento exigem da equipe de gerenciamento (Project Management Team) uma intensa coordenação e controle do escopo total, uma vez que envolve, entre outras, contratações separadas de:

  • Tecnologia, quando não é de propriedade do Empreendedor;
  • Engenharia de projeto, abrangendo os projetos conceitual, básico e de detalhamento;
  • Fornecimento de materiais, equipamentos e sistemas;
  • Construção civil e montagem eletromecânica;
  • Construção das instalações provisórias do canteiro de obras, energia provisória e água;
  • Segurança patrimonial, segurança do trabalho, saúde ocupacional, controle ambiental;
  • Transporte, acomodações, restaurante, comunicações;
  • Consultorias especializadas (Topografia, Geotecnia, Importação, Informática, etc.).
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Exhibit 1 – Modelo Tradicional

De acordo com a complexidade do empreendimento, cada item de contratação acima poderá exigir a divisão do escopo entre duas ou mais empresas, como já é usual no fornecimento de materiais e equipamentos.

A multiplicidade das contratações exige, pelo menos:

  • Equipe de gerenciamento extensa, experiente e multidisciplinar;
  • Perfeito controle dos escopos e dos limites de bateria, para evitar faltas e / ou esquecimentos e duplas contratações;
  • Perfeito controle dos cronogramas de contratação e execução de cada empresa contratada;
  • Intenso controle de custos e gerenciamento de pagamentos;
  • Grande esforço de coordenação entre os contratados.

Além disto, a escolha deste modelo pressupõe que o Empreendedor conheça e que sua equipe de gerenciamento esteja preparada para conviver com os seguintes fatores:

  • Assumir a maior parte dos riscos de implantação;
  • Dispor de maior prazo total de implantação;
  • Ter maior dificuldade em obter uma maior precisão no orçamento na fase inicial do empreendimento.

Em contrapartida, o custo total do empreendimento poderá ser menor, se adotada esta forma de contratação.

Contratos EPC - Engineering, Procurement, Construction

Os Contratos EPC são aqueles em que o Empreendedor transfere à(às) empresa(s) contratada(s) (EPC Contractors), em sua totalidade, a execução dos serviços de engenharia de projeto, fornecimento de equipamento e materiais e os serviços de construção civil e montagem eletromecânica.

Esta modalidade de contratação começou a ser adotada na América Latina a partir do final dos anos 80, assumindo proporções crescentes na década de 90, em decorrência do aumento da capacitação técnica e financeira das empresas prestadoras de serviço que, atuando por si próprias ou fazendo parcerias com fornecedores de tecnologia, de equipamentos e mesmo com outras empresas construtoras, buscaram um aumento de sua competitividade, habilitando-se a disputar uma porção maior do escopo de trabalho nas implantações de empreendimentos.

Os Empreendedores, por seu lado, aceitaram transferir uma parcela maior de responsabilidade a seus contratados, reduzindo seus riscos, os prazos totais de implantação e o esforço próprio para gerenciar a implantação do empreendimento, mesmo que o custo pago ao EPC Contractor fosse um pouco superior à somatória dos custos pagos aos contratados no modelo tradicional de contratação.

Um empreendimento pode ser contratado através de múltiplos contratos EPC, por exemplo, dividindo-se as unidades físicas do empreendimento entre vários EPC Contractors, conforme Anexo II (Exhibit II). Cada EPC Contractor fica responsável por todas as atividades de engenharia de projetos, suprimentos e de construção / montagem, dentro da unidade física a ele contratada, conforme Anexo III (Exhibit III).

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Exhibit 2 – Modelo com múltiplos EPC’s

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Exhibit 3 – Modelo com múltiplos EPC’s

Neste caso, a equipe de gerenciamento deverá contratar a engenharia de projeto conceitual e básica, estabelecer os limites de bateria, dividir os escopos entre os vários Contratos EPC e coordenar as interfaces entre os Contractors.

Em projetos complexos e havendo empresas capazes de assumir a totalidade dos serviços e do fornecimento de materiais e equipamento, pode-se contratar um único EPC Contractor, que terá a responsabilidade integral junto ao Empreendedor. Neste caso, a equipe de gerenciamento deverá preparar a documentação técnica conceitual que permita aos concorrentes desenvolver suas propostas técnicas e comerciais e as especificações, que definam perfeitamente o escopo dos serviços e do fornecimento, para evitar custos adicionais (Change Orders) durante a fase de implantação, conforme Anexo IV (Exhibit IV).

Esta modalidade de contratação pode evoluir para um contrato LSTK (Lump Sum Turn Key), onde o EPC Contractor deverá entregar o empreendimento funcionando conforme especificado, realizando o pré-comissionamento, comissionamento, operação inicial, testes de performance e de confiabilidade e operação assistida, conforme Anexo V (Exhibit V).

Resumindo, os Contratos EPC têm as seguintes características:

  • Tendência a reduzir o prazo total da implantação, pois permitem a execução do trabalho em regime de “Fast Track”;
  • São adequados a empreendimentos complexos, onde o Empreendedor não detém 100% da tecnologia;
  • Reduzem os riscos do Empreendedor, pois alocam os riscos de implantação ao(s) EPC Contractor(s);
  • Reduzem as equipes de gerenciamento do Empreendedor;
  • Exigem perfeita definição do escopo e limites de bateria;
  • Tendência a maior custo em relação ao modelo tradicional, devido ao repasse de riscos ao(s) EPC Contractor(s);
  • O Empreendedor tem menor controle sobre prazos, qualidade e segurança durante a fase de implantação;
  • Reduzem a flexibilidade para mudanças pelo Empreendedor, durante a fase de implantação.
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Exhibit 4 – Modelo com um único EPC para todo o empreendimento

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Exhibit 5 – Modelo de EPC – Turn Key

Principais Fatores para a Definição do Sistema

Como foi dito anteriormente, as peculiaridades de cada empreendimento conduzem os Empreendedores e seus Gerentes de Projeto à definição do sistema mais conveniente de contratações para a sua implantação.

São relacionados abaixo alguns dos fatores que influenciam esta seleção, que devem ser avaliados pelo Gerente do Projeto:

  • Complexidade do empreendimento (Tecnologia, dimensões e nº de unidades da planta);

    Neste caso, a adoção de um ou de vários contratos EPC pode simplificar o gerenciamento do empreendimento.

  • Prazo de implantação do empreendimento – trabalho em regime de “Fast Track”;

    Os contratos EPC propiciam esta facilidade, pois o EPC Contractor terá maior facilidade em superpor atividades (overlapping) do que o Empreendedor ou a Gerenciadora.

  • Imposições corporativas;

    Muitas vezes, a seleção de concorrentes pode ser limitada pelo Empreendedor, por razões de sigilo do processo ou de competitividade, que acontece quando algum potencial concorrente pertence a um grupo de empresas que atua no mesmo segmento de mercado do Empreendedor.

  • Possibilidade da Empreendedora ter de introduzir mudanças durante a implantação;

    Neste caso, o modelo tradicional facilita alterações no decorrer da implantação.

  • Definição precisa do escopo antes da contratação;

    Embora seja sempre desejável definir com exatidão o escopo dos serviços antes da contratação, esta necessidade é maior no caso dos Contratos EPC, cujas negociações de adicionais são sempre mais difíceis e onerosas para o Empreendedor.

  • Experiência da Empreendedora;

    É fundamental no modelo tradicional e pode ser menor quando se usam os Contratos EPC.

  • Alocação do risco às partes com maior competência para gerenciá-los;

    Passar todos os riscos a um EPC Contractor, além de aumentar desnecessariamente os custos para o Empreendedor, nunca é a melhor solução. Os riscos devem ser assumidos pela parte que melhor puder prever, avaliar, gerenciar e desenvolver remédios para sua mitigação.

  • Capacidade do EPC Contractor de assumir os riscos de projeto, construção, comissionamento e pré-operação;

    É comum ver EPC Contractors assumindo em contrato riscos que não podem controlar, podendo até causar a insolvência da empresa, descumprimento do contrato e prejuízos também para os Empreendedores.

  • Exigências de órgãos financiadores e licenciadores (meio ambiente, segurança, etc);

    Enquadram-se neste caso as exigências de contratação nos “Project Finances”, onde se requer uma única responsabilidade solidária (“single point responsibility”), indicando, portanto a opção por um Contrato EPC LSTK.

EPC – Principais Vantagens e Desvantagens

Para facilitar o entendimento e a comparação entre os modelos de contratação aqui apresentados, foram resumidas a seguir as vantagens e as desvantagens dos Contratos EPC, na visão dos Empreendedores:

Principais Vantagens (Visão do Empreendedor)

  • Facilidade de comunicação pela redução do número de interfaces;
  • Centralização da responsabilidade;
  • Possibilidade da implantação em menor prazo (uso de “fast track”);
  • Maior integração da Engenharia e Construção;
  • Conhecimento do custo total de implantação com maior precisão na fase inicial.

Principais Desvantagens (Visão do Empreendedor)

  • Menor controle dos prazos durante a implantação;
  • Menor atuação sobre a qualidade;
  • Maior dificuldade em manter padronização;
  • Tendência de aumento de custo de implantação pela incorporação no preço dos riscos assumidos pelo EPC Contractor;
  • Dificuldade para substituir o EPC Contractor por mau desempenho ou insolvência;
  • Pequena flexibilidade para alterações durante a implantação.

EPC LSTK – Uma Condição Exigida para um “Project Finance”

Entende-se por “Project Finance” a modalidade de financiamento em que a geração de caixa do empreendimento garante os pagamentos futuros aos financiadores, não sendo exigidas garantias reais dos Empreendedores (ativos de sua propriedade). Em decorrência, os órgãos financiadores (Eximbank, Comunidade de Bancos Europeus, etc), exigem que os Empreendedores assinem contratos com os EPC Contractors incluindo condições contratuais que visam reduzir, ao mínimo, os riscos dos financiadores e objetivam que o empreendimento esteja concluído no prazo e no custo contratados, com desempenho da planta igual ou superior às especificadas.

Em conseqüência, os financiadores costumam exigir:

  • Contratação do empreendimento em regime EPC LSTK;
  • Alocação de responsabilidade total dos riscos de implantação ao EPC Contractor (“single point responsibility”), envolvendo: (i) empresas consorciadas e suas matrizes, (ii) fornecedores de tecnologia, (iii) projetistas, (iv) fabricantes, (v) todos os sub-contratados do EPC Contractor;
  • Absorção dos riscos geológicos e ambientais,;
  • Garantias de cumprimento dos prazos contratuais, associadas a penalidades (“delay damages”);
  • Garantias de desempenho da produção da planta, associadas a penalidades (“liquidated damages”); responsabilidade ilimitada do EPC Contractor para atingir pelo menos 95% da capacidade especificada;
  • Fornecimento de fianças bancárias (“performance securities”);
  • Preço fixo – condições de pagamento por eventos – condições especiais para emissão de “change orders”;
  • Interveniência de “Independent Engineers”, indicados pelos financiadores para fiscalizar o desempenho do EPC Contractor e autorizar os pagamentos das medições;
  • Aceitação da planta mediante execução de testes de performance e de confiabilidade;
  • Seguros totais, cobrindo atrasos, riscos de engenharia, construção e montagem, Responsabilidade Civil, transporte;
  • Cláusula de força maior, com atrasos justificados mas com custos decorrentes arcados por cada parte separadamente.

Principais Ações para Mitigar Riscos

Evidentemente, a opção do Empreendedor por uma contratação em regime de EPC LSTK envolve riscos. Compete ao Gerente do Projeto desenvolver uma série de cuidados para mitigar estes riscos, que podem causar danos, com graves conseqüências para a implantação do empreendimento.

Como sempre, recomenda-se que seja feita uma avaliação destes riscos antes da tomada de decisão do Gerente do Projeto, para diminuir os fatores de insucesso.

Estão relacionadas a seguir as principais recomendações a serem adotados na fase inicial do empreendimento, caso se pretenda contratá-lo em regime de EPC:

  • Pré-qualificação dos proponentes potenciais, visando avaliar sua capacitação técnica, gerencial e financeira;
  • Definição detalhada do escopo e especificações, para reduzir a um mínimo a possibilidade de existência de “Change Orders”;
  • Investigação detalhada do local da implantação, para reduzir a um mínimo a possibilidade de existência de “Change Orders”;
  • Obtenção da licença prévia e da licença de instalação junto aos órgãos ambientais;
  • Preparar minutas de contratos definindo claramente as responsabilidades das partes e a forma de atuação, bem como as penalidades, prêmios, garantias, etc. (Os riscos devem ser alocados à parte que tiver melhor competência para gerenciá-los);
  • Alocar ao empreendimento uma equipe de gerenciamento capacitada, com experiência comprovada no gerenciamento de Contratos EPC.
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